Se você atua no comércio, é fundamental conhecer e compreender os direitos do comerciante. Dessa forma, assim como assegurar a proteção de seus interesses, você também pode contribuir para a construção de um ambiente de negócios mais justo e equilibrado. Neste artigo, exploramos os principais direitos do comerciante, a fim de que você possa ter mais segurança em sua operação e agir de maneira informada.
Quais são os direitos do lojista?
Ao atuar como fornecedor, é preciso conhecer seus direitos para, posteriormente, garanti-los em sua prática. Por isso, em seguida, confira os principais direitos do comerciante, aqueles que geram mais dúvidas no dia a dia da operação de um comércio e que muitos ainda não conhecem.
Solicitar documento de identificação para compra
A fim de evitar fraudes, o comerciante pode solicitar, se desejar, um documento de identificação do consumidor que realizar a compra com cartão de crédito ou débito.
Escolher as formas de pagamento
A única forma de pagamento obrigatória é em dinheiro físico, ou seja, em cédulas ou moedas do Real brasileiro. Fora isso, o comerciante tem o direito de escolher se também aceitará cartões de crédito, débito, cheques ou vale refeição. Todavia, as outras formas de pagamento não obrigatórias ficam a critério de escolha do comerciante, a depender de suas preferências, facilidades e objetivos.
Direitos em relação a trocas
- Não permitir troca: os comerciantes têm direito de não trocar produtos vendidos, desde que eles não apresentem defeitos de fábrica. Ou seja, o consumidor não pode exigir a troca por não gostar do produto ou mudar de ideia após a compra, já que efetuar ou não esse tipo de troca fica a critério da loja. Contudo, é muito comum que as lojas estendam esse tipo de cortesia e gentileza a seus clientes;
- Recusar troca por mau uso: permite-se ao estabelecimento de comércio recusar a troca de um produto que esteja danificado após o uso pelo consumidor;
- Prazo de 30 dias para trocas: os comerciantes podem levar até 30 dias corridos para efetuar a troca de um produto que foi vendido. Dessa forma, é importante que o consumidor tenha paciência e não exija uma solução imediata. Este prazo estabelece-se analogamente ao do consumidor, que geralmente também tem 30 dias para efetuar uma troca de produto.
A importância dos direitos dos comerciantes
Esses regulamentos existem para a harmonia da relação entre consumidores e fornecedores. Dessa forma, assegura-se não apenas a proteção dos comerciantes, mas também dos consumidores, visto que as regulamentações existem com o intuito de garantir que nenhuma das partes saia prejudicada nas transações comerciais.
Você precisa de ajuda com os desafios e regulamentações que afetam o seu comércio? Conte com a CS Contabilidade, cuja equipe altamente qualificada possui amplo conhecimento sobre diversos comércios, oferecendo serviços personalizados para cada segmento.
Clique aqui para conhecer as soluções que oferecemos. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos te ajudar!
Não deixe de acompanhar o nosso blog para mais conteúdos como este.