Com o crescimento do mercado digital, muitos empreendedores passaram a comercializar Ebook no Simples Nacional como forma de diversificar sua renda. No entanto, apesar da praticidade, essa atividade envolve exigências fiscais e obrigações que, se não forem bem compreendidas, podem comprometer a saúde financeira do negócio.
Este artigo mostra como funciona a venda de e-books para quem é optante pelo Simples Nacional, o que muda na prática em termos tributários, fiscais e legais, e como estruturar essa atividade corretamente para evitar riscos com o Fisco.
O que é considerado um Ebook?
Antes de entender os impactos fiscais, é essencial saber o que caracteriza um e-book do ponto de vista jurídico e tributário. Um e-book é um produto digital, ou seja, um conteúdo em formato eletrônico que pode ser distribuído e consumido via internet, sem suporte físico.
Segundo a legislação, um e-book é considerado um bem incorpóreo, o que o distingue de produtos físicos e também de serviços. Essa natureza digital faz com que ele receba um tratamento específico na tributação, principalmente quando comercializado por empresas enquadradas no Simples Nacional.
Ebook no Simples Nacional: o que diz a legislação?
A comercialização de Ebook no Simples Nacional não está prevista de forma específica na Lei Complementar nº 123/2006, que regulamenta o regime tributário simplificado. Por isso, é preciso interpretar outras normas para entender como enquadrar essa operação.
De forma prática, um e-book pode ser classificado de duas maneiras:
- Como comércio eletrônico de mercadoria digital (produto);
- Como prestação de serviço de disponibilização de conteúdo digital (serviço).
A definição correta depende de como a empresa disponibiliza o e-book:
- Download automatizado sem personalização: geralmente tratado como produto;
- Acesso restrito, com suporte ou tutoria: pode ser classificado como serviço.
O que muda na prática para quem vende ebook no Simples Nacional?
Na prática, vender Ebook no Simples Nacional exige atenção a diferentes pontos que impactam diretamente na operação:
1. Emissão de nota fiscal
Mesmo sendo um produto digital, a venda de e-book requer emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), como em qualquer outro tipo de venda. Se o cliente for pessoa jurídica ou se houver exigência do comprador, a nota torna-se obrigatória.
2. Recolhimento do imposto
O imposto será calculado conforme o anexo do Simples Nacional que a atividade se enquadra. A apuração acontece mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
3. Tributação estadual (ICMS)
Apesar do Simples unificar tributos, alguns estados exigem ICMS sobre produtos digitais, inclusive e-books. Isso pode gerar necessidade de inscrição estadual e cumprimento de obrigações acessórias, variando conforme o estado do comprador.
4. Plataforma de vendas
Caso o empreendedor utilize plataformas como Hotmart, Eduzz ou Amazon KDP, é necessário compreender como a tributação é tratada dentro dessas ferramentas. Algumas plataformas recolhem parte dos tributos, mas a responsabilidade final pela regularidade fiscal é sempre do produtor.
Conclusão
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