O ano de 2025 trouxe uma novidade importante para os profissionais da saúde: o Receita Saúde. Essa nova funcionalidade, disponível no aplicativo da Receita Federal, passou a ser obrigatória para que profissionais da área emitam recibos de despesas dos serviços prestados como pessoa física.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma digital criada para trazer mais transparência e eficiência na prestação de contas entre profissionais da saúde e a Receita Federal. Através dela, os recibos de serviços prestados serão automaticamente vinculados às declarações de Imposto de Renda, contribuindo para:
- Redução da sonegação fiscal: Todos os serviços registrados no Receita Saúde entram automaticamente como receita na declaração do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida dos pacientes.
- Diminuição dos erros nos recibos: Com a automação, o número de declarações que caem na malha fina devido a inconsistências nos recibos tende a diminuir.
O serviço é obrigatório para profissionais que atuam como pessoa física. Profissionais com CNPJ seguem declarando por meio da Declaração de Serviços Médicos (DMED).
Quem pode usar o Receita Saúde?
O aplicativo conta com três perfis de usuários, cada um com funções específicas:
Profissional de Saúde: Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo.
Representante do Profissional: Pessoas autorizadas pelo profissional via procuração eletrônica no Portal do e-CAC.
Paciente: Qualquer pessoa com CPF ativo pode acessar o Receita Saúde no perfil de paciente. Os recibos que tenham seu CPF como beneficiário ou pagador estarão disponíveis automaticamente.
Como funciona a emissão de recibos?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço e caso o serviço seja pago em mais de uma parcela, cada pagamento deve gerar um recibo específico.
É possível emitir recibos com data retroativa (emissão extemporânea), desde que a Receita Federal não tenha iniciado nenhum procedimento de fiscalização relacionado ao período.
O que acontece se o Receita Saúde não for utilizado corretamente?
A emissão do Receita Saúde é obrigatória, e o descumprimento pode acarretar penalidades. Conforme o artigo 4º da Instrução Normativa nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, profissionais que deixarem de emitir os recibos ou cometerem erros no preenchimento estarão sujeitos a multas.
Se você é um profissional da saúde, não deixe de instalar o aplicativo da Receita Federal e começar a usar o Receita Saúde. Fique em dia com suas obrigações fiscais e facilite sua gestão financeira!