Receita Saúde: Nova ferramenta da Receita Federal para profissionais da saúde

O ano de 2025 trouxe uma novidade importante para os profissionais da saúde: o Receita Saúde. Essa nova funcionalidade, disponível no aplicativo da Receita Federal, passou a ser obrigatória para que profissionais da área emitam recibos de despesas dos serviços prestados como pessoa física.  

O que é o Receita Saúde? 

O Receita Saúde é uma plataforma digital criada para trazer mais transparência e eficiência na prestação de contas entre profissionais da saúde e a Receita Federal. Através dela, os recibos de serviços prestados serão automaticamente vinculados às declarações de Imposto de Renda, contribuindo para: 

  • Redução da sonegação fiscal: Todos os serviços registrados no Receita Saúde entram automaticamente como receita na declaração do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida dos pacientes. 
  • Diminuição dos erros nos recibos: Com a automação, o número de declarações que caem na malha fina devido a inconsistências nos recibos tende a diminuir. 

O serviço é obrigatório para profissionais que atuam como pessoa física. Profissionais com CNPJ seguem declarando por meio da Declaração de Serviços Médicos (DMED). 

Quem pode usar o Receita Saúde? 

O aplicativo conta com três perfis de usuários, cada um com funções específicas: 

Profissional de Saúde: Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo. 

Representante do Profissional: Pessoas autorizadas pelo profissional via procuração eletrônica no Portal do e-CAC. 

Paciente: Qualquer pessoa com CPF ativo pode acessar o Receita Saúde no perfil de paciente. Os recibos que tenham seu CPF como beneficiário ou pagador estarão disponíveis automaticamente. 

Como funciona a emissão de recibos? 

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço e caso o serviço seja pago em mais de uma parcela, cada pagamento deve gerar um recibo específico. 

É possível emitir recibos com data retroativa (emissão extemporânea), desde que a Receita Federal não tenha iniciado nenhum procedimento de fiscalização relacionado ao período. 

O que acontece se o Receita Saúde não for utilizado corretamente? 

A emissão do Receita Saúde é obrigatória, e o descumprimento pode acarretar penalidades. Conforme o artigo 4º da Instrução Normativa nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, profissionais que deixarem de emitir os recibos ou cometerem erros no preenchimento estarão sujeitos a multas. 

Se você é um profissional da saúde, não deixe de instalar o aplicativo da Receita Federal e começar a usar o Receita Saúde. Fique em dia com suas obrigações fiscais e facilite sua gestão financeira!